AREsp 1528835 - DECISAO

AREsp 1528835 - DECISAO

A celebração de transação entre as partes, submetida à homologação pelas instâncias ordinárias, acarretou perda superveniente do interesse recursal, tornando sem utilidade o agravo interno, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: Vip Transportes Urbano Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Transação, Homologação, Perda De Interesse Recursal
Processo Civil Prejudicialidade Transação Homologação Perda De Interesse Recursal

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Parties

Vip Transportes Urbano Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal em razão da celebração de transação
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

A celebração de transação entre as partes, submetida à homologação pelas instâncias ordinárias, acarretou perda superveniente do interesse recursal, tornando sem utilidade o agravo interno, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto por Vip Transportes Urbano Ltda.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.