HC 664867 - DECISAO

HC 664867 - DECISAO

Verificado que, em 9/7/2021, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do agente, restou comprovada a perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus fica prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR GABRIEL BARBOSA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

VICTOR GABRIEL BARBOSA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal contra acórdão do TJPR no HC n.0020575-76.2021.8.16.0000
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente do objeto do processo

Ratio Decidendi

Verificado que, em 9/7/2021, foi determinada a expedição de alvará de soltura em favor do agente, restou comprovada a perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus fica prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.