HC 620419 - DECISAO

HC 620419 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em benefício do paciente em virtude do término do cumprimento de sua pena (Processo n. 4470649-50.2010.8.21.1001).

Parties
Paciente: PEDRO VIDAL DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula Vinculante N. 56, Alvará De Soltura, Término Do Cumprimento Da Pena
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Súmula Vinculante N. 56 Alvará De Soltura Término Do Cumprimento Da Pena

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Parties

PEDRO VIDAL DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 alegada violação à Súmula Vinculante n. 56
  3. 3 reconhecimento de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em benefício do paciente em virtude do término do cumprimento de sua pena (Processo n. 4470649-50.2010.8.21.1001).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.