HC 656418 - DECISAO

HC 656418 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, razão pela qual se cassou a liminar anteriormente deferida e se extingue a apreciação do pedido no STJ.

Parties
Impetrante: o impetrante; Paciente: ora paciente; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação
Outcome
Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

o impetrante

Impetrante

ora paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de decisão revogando a prisão preventiva e sua consequência sobre a prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 Competência e vedação de conhecimento de habeas corpus contra decisão de tribunal estadual que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão da superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva do paciente, razão pela qual se cassou a liminar anteriormente deferida e se extingue a apreciação do pedido no STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Casso a liminar anteriormente deferida.