HC 663034 - DECISAO

HC 663034 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, diante da condenação do paciente a 3 meses de detenção, com suspensão da pena por 2 anos, e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA GUEDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal, Pena Suspensa, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal Pena Suspensa Alvará De Soltura

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Parties

WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA GUEDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Condenação do paciente pelo art. 24-A da Lei n. 11.340/2006
  3. 3 Expedição de alvará de soltura que torna o HC prejudicado

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, diante da condenação do paciente a 3 meses de detenção, com suspensão da pena por 2 anos, e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.