HC 673027 - DECISAO

HC 673027 - DECISAO

Houve julgamento da apelação em 6/6/2021, tornando prejudicado o habeas corpus que impugnava a demora na apreciação do referido recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Superveniência Do Julgamento, Demora Na Apreciação Do Recurso
Habeas Corpus Prejudicialidade Superveniência Do Julgamento Demora Na Apreciação Do Recurso

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade em razão de julgamento superveniente da apelação
  2. 2 Objeto do writ: demora na apreciação de recurso

Ratio Decidendi

Houve julgamento da apelação em 6/6/2021, tornando prejudicado o habeas corpus que impugnava a demora na apreciação do referido recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.