HC 650290 - DECISAO

HC 650290 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão de pronúncia em 13/5/2021 e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: EBER KLEITON SANTANA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Pronúncia
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EBER KLEITON SANTANA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade pelo tribunal
  3. 3 decisão de pronúncia proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisão de pronúncia em 13/5/2021 e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.