HC 668386 - DECISAO

HC 668386 - DECISAO

Conforme informado pela defesa, sobreveio sentença penal condenatória em desfavor da paciente com negativa do direito de recorrer em liberdade, caracterizando perda superveniente de objeto do writ; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Sentença Penal Condenatória, Negativa De Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Sentença Penal Condenatória Negativa De Direito De Recorrer Em Liberdade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade diante da superveniência de sentença penal condenatória
  2. 2 perda superveniente de objeto do writ pelo surgimento de sentença condenatória e negativa de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Conforme informado pela defesa, sobreveio sentença penal condenatória em desfavor da paciente com negativa do direito de recorrer em liberdade, caracterizando perda superveniente de objeto do writ; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.