HC 686335 - DECISAO

HC 686335 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário teve julgamento de mérito pelo colegiado local e a ordem foi denegada, havendo ainda informação de inspeção que confirmou condições adequadas no local de custódia.

Parties
Impetrantes: impetrantes; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Inspeção Carcerária, Condições De Custódia
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Súmula 691/stf Inspeção Carcerária Condições De Custódia

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Parties

impetrantes

Impetrantes

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente julgamento de mérito do habeas corpus anterior
  2. 2 verificação das condições de custódia por inspeção

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário teve julgamento de mérito pelo colegiado local e a ordem foi denegada, havendo ainda informação de inspeção que confirmou condições adequadas no local de custódia.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.