AREsp 1928419 - DECISAO

AREsp 1928419 - DECISAO

Prolação de sentença de mérito que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal tornou prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto, sendo a matéria sujeita a apelação; assim, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: VL Agro-Industrial Ltda. - em recuperação judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Não conheço do recurso ante a perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Fiscal Prejudicialidade Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VL Agro-Industrial Ltda. - em recuperação judicial

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  3. 3 possibilidade de apelação quanto à matéria de prova

Ratio Decidendi

Prolação de sentença de mérito que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal tornou prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto, sendo a matéria sujeita a apelação; assim, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso ante a perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Não conheço do recurso ante a perda superveniente de seu objeto.