RHC 148559 - DECISAO

RHC 148559 - DECISAO

Aplicou-se o fundamento de que, com a expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente em 17/8/2021 (conforme informações do site do TJMG), a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Prejudicialidade Alvará De Soltura Prisão Cautelar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de alvará de soltura e consequente prejudicialidade da impetração
  2. 2 habeas corpus dirigido contra prisão cautelar

Ratio Decidendi

Aplicou-se o fundamento de que, com a expedição superveniente de alvará de soltura em favor do paciente em 17/8/2021 (conforme informações do site do TJMG), a impetração tornou-se prejudicada, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.