HC 686137 - DECISAO

HC 686137 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal de origem em 21/09/2021, declarou-se prejudicado o agravo regimental, conforme precedentes mencionados.

Parties
Agravante: HUGO MIGUEL NUNES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Liminar, Julgamento Superveniente Do Mérito
Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Liminar Julgamento Superveniente Do Mérito

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Parties

HUGO MIGUEL NUNES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento do habeas corpus
  3. 3 indeferimento liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal de origem em 21/09/2021, declarou-se prejudicado o agravo regimental, conforme precedentes mencionados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.