HC 673890 - DECISAO

HC 673890 - DECISAO

Em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 20/8/2021, conforme informações do site do TJRS, a impetração que visava impugnar a prisão cautelar tornou-se prejudicada, justificando-se a extinção do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Prisão Cautelar Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência da expedição de alvará de soltura
  2. 2 eficácia do alvará de soltura sobre a impetração dirigida contra prisão cautelar

Ratio Decidendi

Em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 20/8/2021, conforme informações do site do TJRS, a impetração que visava impugnar a prisão cautelar tornou-se prejudicada, justificando-se a extinção do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.