AREsp 1546791 - DECISAO

AREsp 1546791 - DECISAO

Houve julgamento da Apelação Cível nos autos principais nº 1049260-40.2018.8.26.0053 em 21/06/2021, de modo que os recursos que impugnam decisão relativa a tutela provisória perderam o objeto; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicados o Recurso Especial e os subsequentes recursos.

Parties
Agravante: COMERCIAL SEMAAN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados o Recurso Especial e os subsequentes recursos.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo Interno, Tutela Provisória
Direito Processual Civil Recursos Tutela De Urgência Prejudicialidade Perda De Objeto Recurso Especial Agravo Interno Tutela Provisória

Case Brief

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Parties

COMERCIAL SEMAAN LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o Recurso Especial e recursos subsequentes estão prejudicados pela prolação da sentença na ação principal
  2. 2 Perda de objeto de recursos que impugnam decisões sobre tutela provisória após julgamento do mérito
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para declarar prejudicado o recurso

Ratio Decidendi

Houve julgamento da Apelação Cível nos autos principais nº 1049260-40.2018.8.26.0053 em 21/06/2021, de modo que os recursos que impugnam decisão relativa a tutela provisória perderam o objeto; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicados o Recurso Especial e os subsequentes recursos.

Court Disposition

Julgo prejudicados o Recurso Especial e os subsequentes recursos.

Orders

  • Julgo prejudicados o Recurso Especial e os subsequentes recursos, interpostos nestes autos de Agravo de Instrumento, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.