HC 633812 - DECISAO

HC 633812 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque sobreveio julgamento do recurso de apelação que transitou em julgado em 10/8/2021 (Processo n. 1500406-36.2019.8.26.0630, www.tjsp.jus.br), configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de trânsito em julgado do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque sobreveio julgamento do recurso de apelação que transitou em julgado em 10/8/2021 (Processo n. 1500406-36.2019.8.26.0630, www.tjsp.jus.br), configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.