HC 666563 - DECISAO

HC 666563 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de julgamento definitivo do habeas corpus originário pela instância a quo ocorrido após a impetração, tornando inócuos os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática e exigindo impugnação própria do novo ato coator.

Parties
Paciente: KASSIO MEDEIROS DE PAULA; Coator: Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula N.691 Do STF, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula N.691 Do STF Habeas Corpus

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Parties

KASSIO MEDEIROS DE PAULA

Paciente

Desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do writ em razão de julgamento colegiado posterior
  3. 3 possibilidade de impugnação do novo ato coator mediante nova impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de julgamento definitivo do habeas corpus originário pela instância a quo ocorrido após a impetração, tornando inócuos os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática e exigindo impugnação própria do novo ato coator.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se.