HC 673096 - ACORDAO

HC 673096 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus traz pretensão idêntica à do AREsp 1.769.998/RJ, havendo relação de prejudicialidade em razão do julgamento daquele recurso; ademais, a análise direta, pelo STJ, de declaração de testemunha não examinada na Corte de origem configuraria supressão de instância, impedindo o conhecimento do writ.

Parties
Agravante: FABIANO REBELLO VIANA; Testemunha: RODOLFO RODRIGUES GOMES; Testemunha: ROBERTA LEONARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prejudicialidade, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Credibilidade De Testemunhas
Penal Processual Penal Prejudicialidade Supressão De Instância Habeas Corpus Agravo Regimental Credibilidade De Testemunhas

Case Brief

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Parties

FABIANO REBELLO VIANA

Agravante

RODOLFO RODRIGUES GOMES

Testemunha

ROBERTA LEONARDO DA SILVA

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade entre habeas corpus e recurso especial que versam sobre o mesmo tema
  2. 2 Impedimento de exame de prova não apreciada pela corte de origem por configurar supressão de instância
  3. 3 Apreciação da credibilidade de testemunhas e nulidade por leitura de depoimento policial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus traz pretensão idêntica à do AREsp 1.769.998/RJ, havendo relação de prejudicialidade em razão do julgamento daquele recurso; ademais, a análise direta, pelo STJ, de declaração de testemunha não examinada na Corte de origem configuraria supressão de instância, impedindo o conhecimento do writ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus.