RHC 150792 - DECISAO

RHC 150792 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado pela perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se