AREsp 1593272 - DECISAO

AREsp 1593272 - DECISAO

Por guardar relação de prejudicialidade com a AR 6.436/DF, que discute a eficácia do título executivo formado no REsp1.585.353/DF, é prudente aguardar o julgamento daquela ação rescisória; por esse motivo, deferiu-se o pedido de sobrestamento e determinou-se o sobrestamento do Recurso Especial até o julgamento da AR 6.436/DF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Até Julgamento Da AR 6.436/df
Outcome
Pedido deferido; Recurso Especial sobrestado até o julgamento da AR 6.436/DF.
Legal Topics
Prejudicialidade, Sobrestamento, Ação Rescisória, Título Executivo, Eficácia Do Título Executivo
Direito Processual Civil Prejudicialidade Sobrestamento Ação Rescisória Título Executivo Eficácia Do Título Executivo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Até Julgamento Da AR 6.436/df

Legal Issues

  1. 1 Relação de prejudicialidade entre o recurso e a AR 6.436/DF
  2. 2 Eficácia do título executivo formado no REsp1.585.353/DF
  3. 3 Necessidade de aguardar decisão da Corte Superior antes de prosseguir com o recurso

Ratio Decidendi

Por guardar relação de prejudicialidade com a AR 6.436/DF, que discute a eficácia do título executivo formado no REsp1.585.353/DF, é prudente aguardar o julgamento daquela ação rescisória; por esse motivo, deferiu-se o pedido de sobrestamento e determinou-se o sobrestamento do Recurso Especial até o julgamento da AR 6.436/DF.

Court Disposition

Pedido deferido; Recurso Especial sobrestado até o julgamento da AR 6.436/DF.

Orders

  • Defere-se o pedido feito às fls. 637/640.
  • Determina-se o sobrestamento deste Recurso Especial, até o julgamento da AR 6.436/DF.