RHC 139126 - DECISAO

RHC 139126 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da sobreveniência de sentença condenatória e do julgamento da apelação que transitou em julgado, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso
Legal Topics
Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Sentença Condenatória
Direito Processual Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
  2. 2 transitado em julgado de sentença condenatória e julgamento da apelação

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da sobreveniência de sentença condenatória e do julgamento da apelação que transitou em julgado, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.