HC 665482 - DECISAO

HC 665482 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo STF, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: O paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado
Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito Processual Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

O paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus por revogação superveniente da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva pelo STF, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se