AREsp 1854190 - DECISAO

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Tendo sido proferida sentença na ação originária, verificou-se carência superveniente de interesse recursal, de modo que o Agravo em Recurso Especial é prejudicado e não deve ser conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e arts. do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome
Não conheço do Agravo em Recurso Especial, porquanto prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Tutela Antecipada, Regime Recursal
Processo Civil Ação Civil Pública Prejudicialidade Perda De Objeto Agravo De Instrumento Tutela Antecipada Regime Recursal

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Parties

TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Carência superveniente de interesse recursal em razão da prolação de sentença na ação originária
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e normas do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Critérios para perda de objeto do agravo de instrumento (cognição versus hierarquia)

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença na ação originária, verificou-se carência superveniente de interesse recursal, de modo que o Agravo em Recurso Especial é prejudicado e não deve ser conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e arts. do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do Agravo em Recurso Especial, porquanto prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.