HC 683451 - DECISAO
Considerando a superveniência da expedição de contramandado de prisão em 30/9/2021, conforme informações obtidas no site do TJSP, verificou-se a prejudicialidade do habeas corpus que se voltava contra a custódia cautelar do acusado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Contramandado De Prisão, Custódia Cautelar
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de contramandado de prisão em 30/9/2021
- 2 prejudicialidade da impetração de habeas corpus dirigida contra a custódia cautelar
Ratio Decidendi
Considerando a superveniência da expedição de contramandado de prisão em 30/9/2021, conforme informações obtidas no site do TJSP, verificou-se a prejudicialidade do habeas corpus que se voltava contra a custódia cautelar do acusado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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