REsp 1959365 - DECISAO

REsp 1959365 - DECISAO

Considerando a notícia de acordo celebrado entre as partes, o tribunal declarou o agravo em recurso especial prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, determinando a remessa dos autos ao juízo de 1º grau para homologação do acordo.

Parties
DIOVANI MARTINS DE CARVALHO e OUTROS; AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial e determino a remessa dos autos ao juízo de 1º grau para homologação do acordo.
Legal Topics
Prejudicialidade, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Prejudicialidade Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIOVANI MARTINS DE CARVALHO e OUTROS

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo celebrado entre as partes

Ratio Decidendi

Considerando a notícia de acordo celebrado entre as partes, o tribunal declarou o agravo em recurso especial prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, determinando a remessa dos autos ao juízo de 1º grau para homologação do acordo.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial e determino a remessa dos autos ao juízo de 1º grau para homologação do acordo.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial.
  • Remessa dos autos ao juízo de 1º grau para homologação do acordo.