RHC 144917 - DECISAO

RHC 144917 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/10/2021, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ROBERTO LIMA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo, Direito De Locomoção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Excesso De Prazo Direito De Locomoção

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Parties

ROBERTO LIMA ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 19/10/2021, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.