HC 695115 - DECISAO

HC 695115 - DECISAO

Considerando a nova realidade fático-processual (concessão de liberdade provisória ao paciente), verifica-se a perda superveniente de objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus.

Parties
Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 prejudicialidade do pedido
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Considerando a nova realidade fático-processual (concessão de liberdade provisória ao paciente), verifica-se a perda superveniente de objeto, o que torna prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.