HC 667146 - DECISAO

HC 667146 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, tendo o Tribunal de Justiça julgado e denegado o habeas corpus originário e sobreveio acórdão de mérito que substituiu a liminar apontada como coatora, houve perda de objeto e não há superação da Súmula 691 do STF, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: REGIS SOARES DE VARGAS; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Superveniência De Acórdão, Liminar, Impetração De Habeas Corpus Contra Decisão De Desembargador
Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691 Do STF Superveniência De Acórdão Liminar Impetração De Habeas Corpus Contra Decisão De Desembargador

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Parties

REGIS SOARES DE VARGAS

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 substituição de liminar por acórdão de mérito

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, tendo o Tribunal de Justiça julgado e denegado o habeas corpus originário e sobreveio acórdão de mérito que substituiu a liminar apontada como coatora, houve perda de objeto e não há superação da Súmula 691 do STF, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.