RHC 154548 - DECISAO

RHC 154548 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão de sentença superveniente, proferida em 07/10/2021, que condenou o réu a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando a perda do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Regime Semiaberto
Processo Penal Direito Penal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura Regime Semiaberto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso ordinário em razão de sentença posterior que revogou a prisão preventiva e determinou alvará de soltura, ocasionando perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão de sentença superveniente, proferida em 07/10/2021, que condenou o réu a 5 anos de reclusão em regime semiaberto, revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.