HC 697535 - DECISAO

HC 697535 - DECISAO

Como foi revogada a prisão preventiva em 01/10/2021 com a expedição do respectivo alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GUILHERME DA SILVEIRA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como foi revogada a prisão preventiva em 01/10/2021 com a expedição do respectivo alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este habeas corpus pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.