AREsp 1943269 - DECISAO

AREsp 1943269 - DECISAO

Verificada a informação de trânsito em julgado da sentença do processo originário, a pretensão recursal restou prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo produzir seus efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Pretensão Recursal Julgada Prejudicada Por Trânsito Em Julgado
Outcome
Pretensão recursal julgada prejudicada por trânsito em julgado da sentença originária
Legal Topics
Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Pretensão Recursal Julgada Prejudicada Por Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo de instrumento em razão do trânsito em julgado da sentença originária

Ratio Decidendi

Verificada a informação de trânsito em julgado da sentença do processo originário, a pretensão recursal restou prejudicada, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, devendo produzir seus efeitos legais.

Court Disposition

Pretensão recursal julgada prejudicada por trânsito em julgado da sentença originária

Orders

  • Após as anotações de praxe, baixem-se os autos à origem.
  • Intimem-se.