AREsp 1882306 - DECISAO

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Constatada a celebração de acordo noticiada pelo recorrente, deixou de subsistir o interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: JOSÉ RODRIGUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Prejudicado; Baixa À Origem Para Homologação
Outcome
Recurso prejudicado; baixa à origem para homologação do acordo.
Legal Topics
Prejudicialidade, Acordo, Homologação, Agravo Interno
Processo Civil Prejudicialidade Acordo Homologação Agravo Interno

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Parties

JOSÉ RODRIGUES ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Prejudicado; Baixa À Origem Para Homologação

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal por celebração de acordo
  2. 2 Remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Constatada a celebração de acordo noticiada pelo recorrente, deixou de subsistir o interesse recursal, caracterizando-se a perda do objeto; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinou-se a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado; baixa à origem para homologação do acordo.

Orders

  • Julgado prejudicado o recurso
  • Determinar a baixa à origem para homologação do acordo