HC 692029 - DECISAO

HC 692029 - DECISAO

Verificado que foi proferida sentença condenatória em 01/11/2021, tendo sido negado o direito de apelar em liberdade, e que o juízo singular realizou nova avaliação sobre os fundamentos da prisão cautelar (art. 387, § 1º, CPP), concluiu-se pela perda do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Impetrante: ANEIDIO REIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Prisão Cautelar, Revogação Da Prisão Preventiva, Direito De Apelar Em Liberdade, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Prisão Cautelar Revogação Da Prisão Preventiva Direito De Apelar Em Liberdade Sentença Condenatória

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Parties

ANEIDIO REIS JUNIOR

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 direito de apelar em liberdade negado pelo juízo singular

Ratio Decidendi

Verificado que foi proferida sentença condenatória em 01/11/2021, tendo sido negado o direito de apelar em liberdade, e que o juízo singular realizou nova avaliação sobre os fundamentos da prisão cautelar (art. 387, § 1º, CPP), concluiu-se pela perda do objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.