REsp 1694847 - DECISAO

REsp 1694847 - DECISAO

Constatada a baixa definitiva do feito na Seção Judiciária do Distrito Federal em 17/10/2017 e havendo superveniência de julgamento na ação originária que torna sem objeto a discussão sobre a decisão interlocutória, o julgamento do recurso especial foi considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.
Legal Topics
Prejudicialidade, Decisão Interlocutória, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Baixa Definitiva
Direito Processual Civil Prejudicialidade Decisão Interlocutória Agravo De Instrumento Recurso Especial Baixa Definitiva

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial diante de julgamento superveniente da ação originária
  2. 2 Esgotamento da discussão acerca de decisão interlocutória em razão de baixa definitiva do feito

Ratio Decidendi

Constatada a baixa definitiva do feito na Seção Judiciária do Distrito Federal em 17/10/2017 e havendo superveniência de julgamento na ação originária que torna sem objeto a discussão sobre a decisão interlocutória, o julgamento do recurso especial foi considerado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o julgamento do RECURSO ESPECIAL.