HC 652809 - DECISAO

HC 652809 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do superveniente julgamento do prévio habeas corpus, por configurar novo ato a desafiar ação própria, motivo pelo qual se reconhece a prejudicialidade do agravo (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Impetrante: Nowrit
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Súmula 691/stf, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Prejudicialidade Perda Do Objeto Súmula 691/stf Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

Nowrit

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do prévio habeas corpus
  2. 2 Perda do objeto do agravo regimental após superveniência de decisão colegiada no prévio writ

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão do superveniente julgamento do prévio habeas corpus, por configurar novo ato a desafiar ação própria, motivo pelo qual se reconhece a prejudicialidade do agravo (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.