REsp 1894440 - DECISAO

REsp 1894440 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a matéria suscitada pelos agravantes relativa à necessidade de suspensão do agravo de instrumento foi prequestionada (art. 1.022 CPC/2015) e que havia relação de prejudicialidade entre os feitos, de modo que o Tribunal de origem deveria ter suspendido o agravo nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, especialmente porque o acórdão considerado prejudicial não havia transitado em julgado e seu desfecho influencia diretamente no presente feito; afastou-se a necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ) e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o aresto e determinar o retorno dos autos ao...

Parties
Agravante: CAMARGO MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS; Agravante: ELANE CRISTINA LOPES DA COSTA; Agravante: GERALDO RODRIGUES DE FARIA; Agravante: IVAN RODRIGUES REBELLO; Agravante: JANILZA MARIA BARBOSA TINOCO; Agravante: SADA HAUAJI DE SAADI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderando a decisão anterior, dou provimento ao recurso especial para cassar o aresto recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do feito conexo - Agravo de Instrumento n. 0009002-69.2018.4.02.0000.
Legal Topics
Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Prequestionamento Ficto, Art. 313, V, A, Cpc/2015, Art. 1.025 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Súmula 282 Do STF, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Prejudicialidade Suspensão Do Processo Prequestionamento Ficto Art. 313, V, A, Cpc/2015 Art. 1.025 Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAMARGO MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS

Agravante

ELANE CRISTINA LOPES DA COSTA

Agravante

GERALDO RODRIGUES DE FARIA

Agravante

IVAN RODRIGUES REBELLO

Agravante

JANILZA MARIA BARBOSA TINOCO

Agravante

SADA HAUAJI DE SAADI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de relação de prejudicialidade entre processos
  2. 2 necessidade de suspensão do agravo de instrumento nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento ficto e exigência de indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior por entender que a matéria suscitada pelos agravantes relativa à necessidade de suspensão do agravo de instrumento foi prequestionada (art. 1.022 CPC/2015) e que havia relação de prejudicialidade entre os feitos, de modo que o Tribunal de origem deveria ter suspendido o agravo nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, especialmente porque o acórdão considerado prejudicial não havia transitado em julgado e seu desfecho influencia diretamente no presente feito; afastou-se a necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ) e, por isso, deu-se provimento ao recurso especial para cassar o aresto e determinar o retorno dos autos ao...

Court Disposition

Reconsiderando a decisão anterior, dou provimento ao recurso especial para cassar o aresto recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do feito conexo - Agravo de Instrumento n. 0009002-69.2018.4.02.0000.

Orders

  • Cassação do aresto recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem