RHC 157192 - DECISAO
Tendo sido expedido alvará de soltura em 18/11/2021, conforme informações prestadas pelo Juízo natural, ficou caracterizada a prejudicialidade da interposição do habeas corpus que buscava o relaxamento da prisão do recorrente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Relaxamento Da Prisão
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante da expedição de alvará de soltura superveniente
Ratio Decidendi
Tendo sido expedido alvará de soltura em 18/11/2021, conforme informações prestadas pelo Juízo natural, ficou caracterizada a prejudicialidade da interposição do habeas corpus que buscava o relaxamento da prisão do recorrente.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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