REsp 2005900 - DECISAO

REsp 2005900 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença de procedência nos autos principais (processo nº 1072242-67.2019.8.26.0100/SP), que retirou o objeto da impugnação no recurso especial, o recurso especial e os embargos de declaração tornam-se prejudicados, nos termos da doutrina, da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Recorrente: Flora Produtos de Higiene e Limpeza S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Despacho Que Determinou O Sobrestamento Do Recurso Especial
Outcome
Prejudicados o recurso especial e os embargos de declaração.
Legal Topics
Prejudicialidade, Legitimidade Ad Causam, Cabimento Do Agravo De Instrumento, Sobrestamento De Recurso, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Tributário Prejudicialidade Legitimidade Ad Causam Cabimento Do Agravo De Instrumento Sobrestamento De Recurso Embargos De Declaração

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Parties

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Embargante

Flora Produtos de Higiene e Limpeza S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Despacho Que Determinou O Sobrestamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento
  2. 2 legitimidade ad causam do SENAI para propor ação de cobrança da contribuição adicional prevista no art. 6º do Decreto-lei 4.048/42
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de procedência nos autos principais (processo nº 1072242-67.2019.8.26.0100/SP), que retirou o objeto da impugnação no recurso especial, o recurso especial e os embargos de declaração tornam-se prejudicados, nos termos da doutrina, da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Prejudicados o recurso especial e os embargos de declaração.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicados o recurso especial e os embargos de declaração.
  • Publique-se.