AREsp 185813 - DECISAO

AREsp 185813 - DECISAO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. e-STJ 1290/1293, o recurso foi julgado prejudicado por superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Homologação De Acordo
Direito Processual Prejudicialidade Perda De Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Pela Superveniente Perda De Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso pela superveniente perda de seu objeto
  2. 2 necessidade de remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo
  3. 3 fundamentação no artigo 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. e-STJ 1290/1293, o recurso foi julgado prejudicado por superveniente perda de objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado pela superveniente perda de seu objeto

Orders

  • remessa dos autos ao douto juízo de origem para homologação do acordo
  • feitas as anotações de praxe