HC 837074 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente, ocorrida pelo Juízo de primeira instância em virtude da impronúncia do réu, o que tornou prejudicial a impetração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Superveniência Da Soltura, Impronúncia, Extinção Do Feito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 superveniência da soltura do paciente
- 2 impronúncia do réu
- 3 prejudicialidade da impetração
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da soltura do paciente, ocorrida pelo Juízo de primeira instância em virtude da impronúncia do réu, o que tornou prejudicial a impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment