RHC 187100 - DECISAO

RHC 187100 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida contra a recorrente e da revogação de sua prisão preventiva, circunstâncias que tornaram sem objeto a insurgência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda De Objeto Prisão Preventiva Sentença Condenatória

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão de sentença condenatória e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida contra a recorrente e da revogação de sua prisão preventiva, circunstâncias que tornaram sem objeto a insurgência.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.