AREsp 2383438 - DECISAO

Verificada a quitação do débito que motivou o recurso e o depósito dos honorários sucumbenciais, o recurso perdeu seu objeto, sendo, por isso, prejudicado.

Parties: Agravada: Drogaria São Paulo S.A.; Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 February 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o agravo.
Legal Topics: Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Pagamento De CDA, Honorários Sucumbenciais, Princípio Do Contraditório

Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Execução Fiscal Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Pagamento De CDA Honorários Sucumbenciais Princípio Do Contraditório

Case Brief

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Parties

Drogaria São Paulo S.A.

Agravada

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo por perda superveniente do objeto
2 Quitação da CDA objeto do recurso
3 Depósito judicial de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Verificada a quitação do débito que motivou o recurso e o depósito dos honorários sucumbenciais, o recurso perdeu seu objeto, sendo, por isso, prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo.

Orders

Publique-se.