HC 871504 - DECISAO

HC 871504 - DECISAO

Conquanto versasse sobre pedido de liberdade, havendo nos autos notícia de que a prisão preventiva da paciente foi revogada na origem em 14/12/2023, cessou o alegado constrangimento ilegal, tornando prejudicado o writ de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prejudicialidade, Revogação Da Custódia, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação Da Custódia Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniente revogação da prisão preventiva sobre a validade do habeas corpus
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal que justifique a pretensão liberatória

Ratio Decidendi

Conquanto versasse sobre pedido de liberdade, havendo nos autos notícia de que a prisão preventiva da paciente foi revogada na origem em 14/12/2023, cessou o alegado constrangimento ilegal, tornando prejudicado o writ de habeas corpus.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.