REsp 1765988 - DECISAO

REsp 1765988 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo entre as partes, evidenciou-se a prejudicialidade do recurso pela perda superveniente da pretensão recursal; por isso, reconsiderou-se a decisão de fls. 474-481 e julgou-se o recurso prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 474-481, tornando-a sem efeito, e julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Prejudicialidade Perda Do Objeto Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 reconsideração de decisão anterior

Ratio Decidendi

Diante da comunicação do acordo entre as partes, evidenciou-se a prejudicialidade do recurso pela perda superveniente da pretensão recursal; por isso, reconsiderou-se a decisão de fls. 474-481 e julgou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 474-481, tornando-a sem efeito, e julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Aguarde-se o transcurso do prazo legal.
  • Após, certifique-se o trânsito em julgado.