REsp 1954470 - DECISAO

REsp 1954470 - DECISAO

Verificada omissão do tribunal de origem, o Tribunal procedeu à análise de mérito com fundamento no art. 1.025 do CPC/2015 e, com base na jurisprudência do STJ, entendeu que a prolação de sentença superveniente não afasta automaticamente o objeto do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória versava sobre produção de provas, podendo a matéria acarretar nulidade da sentença; por isso afastou a perda de objeto e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para análise do mérito do agravo de instrumento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Decisão Interlocutória, Produção De Provas, Inversão Do Ônus Da Prova, Saneador, Prolação De Sentença
Processo Civil Direito Bancário Prejudicialidade Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Decisão Interlocutória Produção De Provas Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento pela prolação de sentença superveniente
  2. 2 Prejudicialidade da prolação de sentença quanto a decisão que defere ou indeferir a produção de provas
  3. 3 Aplicação do art. 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão do tribunal de origem, o Tribunal procedeu à análise de mérito com fundamento no art. 1.025 do CPC/2015 e, com base na jurisprudência do STJ, entendeu que a prolação de sentença superveniente não afasta automaticamente o objeto do agravo de instrumento quando a decisão interlocutória versava sobre produção de provas, podendo a matéria acarretar nulidade da sentença; por isso afastou a perda de objeto e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para análise do mérito do agravo de instrumento.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para afastar a perda de objeto e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise do mérito do agravo de instrumento.
  • Publique-se e intimem-se.