HC 836837 - DECISAO

HC 836837 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio da Corte de origem, que o paciente foi progredido ao regime aberto em 1/12/2023, o que tornou prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO DOS REIS ACOSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prejudicialidade, Progressão De Regime, Saídas Temporárias, Dispensa De Estudo Social, Perda Superveniente De Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Prejudicialidade Progressão De Regime Saídas Temporárias Dispensa De Estudo Social Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RODRIGO DOS REIS ACOSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal pela manutenção do indeferimento da dispensa de estudo social para concessão de saídas temporárias
  2. 2 Prejudicialidade do writ em razão da progressão do paciente ao regime aberto e consequente perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio da Corte de origem, que o paciente foi progredido ao regime aberto em 1/12/2023, o que tornou prejudicado o habeas corpus por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.