HC 878901 - DECISAO

HC 878901 - DECISAO

Tendo em vista a superveniência da ordem de soltura do paciente, em 30/1/2024, conforme informação do site do TJ-GO, a impetração que visava a prisão preventiva tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Ordem De Soltura, Superveniência
Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito Processual Penal Prejudicialidade Ordem De Soltura Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de ordem de soltura
  2. 2 Efeito da ordem de soltura sobre impetração dirigida contra prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniência da ordem de soltura do paciente, em 30/1/2024, conforme informação do site do TJ-GO, a impetração que visava a prisão preventiva tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.