RHC 184810 - DECISAO

RHC 184810 - DECISAO

Adotado o relatório e, tendo a defesa manifestado que não remanesce interesse na análise do pedido, o Tribunal declara o habeas corpus prejudicado, não havendo continuidade da apreciação do mérito do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prejudicialidade, Desistência Da Parte, Adoção De Relatório
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Linguagem Jurídica Prejudicialidade Desistência Da Parte Adoção De Relatório

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus deve ser julgado prejudicado diante da manifestação da defesa que informa ausência de interesse na análise do pedido
  2. 2 Adoção do relatório em observância ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, tendo a defesa manifestado que não remanesce interesse na análise do pedido, o Tribunal declara o habeas corpus prejudicado, não havendo continuidade da apreciação do mérito do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório acostado ao e-STJ fls. 122/126.
  • Publique-se.