RHC 184735 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da ausência de interesse processual, comunicada pela defesa em virtude da condenação do recorrente em primeira instância.

Parties: Recorrente: WEDERSON WAGNER DOMINGOS VITAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prejudicialidade, Interesse Processual, Condenação Em Primeira Instância

Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prejudicialidade Interesse Processual Condenação Em Primeira Instância

Case Brief

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Parties

WEDERSON WAGNER DOMINGOS VITAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 perda de interesse no habeas corpus após condenação em primeira instância
2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da ausência de interesse processual, comunicada pela defesa em virtude da condenação do recorrente em primeira instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

Adoto o relatório de fl. 132 (e-STJ).
Publique-se.