RHC 172021 - DECISAO

RHC 172021 - DECISAO

Adotado o relatório de fls. 203 (e-STJ) e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto do recurso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prejudicialidade, Perda De Objeto, Linguagem Simples
Habeas Corpus Direitos Humanos Acesso À Justiça Prejudicialidade Perda De Objeto Linguagem Simples

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Adotado o relatório de fls. 203 (e-STJ) e, tendo a defesa noticiado a perda de objeto do recurso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 203 (e-STJ)
  • Publique-se