HC 784953 - DECISAO
Adotado o relatório e, diante da notícia da defesa de que não remanesce interesse na análise do pedido, o tribunal julgou o habeas corpus prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prejudicialidade, Renúncia Ao Interesse, Intimação Da Defesa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da declaração de ausência de interesse pela defesa
Ratio Decidendi
Adotado o relatório e, diante da notícia da defesa de que não remanesce interesse na análise do pedido, o tribunal julgou o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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